Os impactos da Pandemia da doença Covid-19 provocada pelo novo Corona Vírus são uma realidade evidente e trágica para toda a comunidade mundial, sob múltiplos aspectos.
No presente mais imediato, os esforços se direcionam sobretudo para a minimização possível da perda de vidas humanas, e a crise que se abate sobre todos os países é de natureza sanitária. Nesse contexto marcado pela urgência, o conjunto dos serviços públicos e das atividades reguladas – federais, estaduais e municipais – assume, de maneira particularmente importante e visível, protagonismo na manutenção das condições básicas de funcionamento da vida social. A continuidade dessas atividades é um dos principais pressupostos de uma eficiente e exitosa ação de saúde pública e garantia de um mínimo de normalidade no quotidiano.
Numa perspectiva temporal mais alargada, à dimensão sanitária agrega-se a preocupação econômica. E, mais uma vez, os serviços públicos e atividades reguladas deverão assumir posição de relevo na agenda de medidas de recuperação que estarão a cargo dos poderes públicos. Ações legais e regulatórias de estímulo, de reequilíbrio de contratos, de retomada de investimentos e de universalização de serviços serão tomadas num ambiente novo.
Esse cenário impõe inéditos e grandes desafios para os poderes públicos (reguladores, sobretudo), empresas e consumidores. E a superação desses desafios exige a tomada de decisões tempestivas e solidamente fundamentadas. Por sua vez, a tempestividade e a solidez são predicados que exigem, antes de tudo, informação e análise de qualidade.
Fornecer esses elementos é a missão do Monitor.
Para tanto, o FGV CERI elaborou uma base de dados abrangente das principais iniciativas normativas tomadas pela União Federal. Leis, Medidas Provisórias, Decretos e outros atos administrativos normativos foram compilados e organizados segundo critérios que facilitam a navegação e a pesquisa por temas, períodos e proveniência, dentre outros. Essa base está em constante atualização e aperfeiçoamento - para seguir a dinâmica dos eventos que se sucedem com rapidez e nem sempre com previsibilidade.
A partir desse rico material normativo, serão elaborados estudos e análises – materializados em papers, webinars, seminários presenciais, workshops, notas e rápidos comentários – que têm por escopo refletir sobre os eventos e prospectar ações a serem tomadas.
Tudo isso com o objetivo de contribuir para que, dessa crise, floresça um ambiente institucional ainda mais rico e atento aos anseios de nossa sociedade.