13/01/2021
Instituída política de segurança da informação de sistema do Governo Federal VER ARTIGO COMPLETO
12/01/2021
DNIT anuncia normas para transporte de cargas indivisíveis e excedentes VER ARTIGO COMPLETO
11/01/2021
Consulta da ANATEL discute pesquisa de satisfação de usuários de telecomunicações VER ARTIGO COMPLETO
08/01/2021
CNPE estabelece diretrizes para monitorar abastecimento de combustíveis VER ARTIGO COMPLETO
07/01/2021
Ministério das Comunicações apresenta consulta que discute alteração dos planos de distribuição de canais de radiodifusão VER ARTIGO COMPLETO
06/01/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional aprova 3 projetos de investimento em saneamento da CAGECE VER ARTIGO COMPLETO
05/01/2021
Ministério do Desenvolvimento Regional fixa valores da tarifa de água para projetos de irrigação em 2021 VER ARTIGO COMPLETO
04/01/2021
ANAC aprova Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão de aeroporto no RN VER ARTIGO COMPLETO
30/12/2020
CNPE anuncia diretrizes para comercialização de biodiesel VER ARTIGO COMPLETO
29/12/2020
ANM cria periodicidade para avaliação de conformidade de barragens VER ARTIGO COMPLETO
28/12/2020
ANAC divulga agenda regulatória para 2021-22 VER ARTIGO COMPLETO
24/12/2020
Anatel regula uso de serviços em desastres, emergências e calamidade pública; Programa Água Doce: definidas localidades prioritárias para perfuração de poços. VER ARTIGO COMPLETO
23/12/2020
Revogada a exploração pela Infraero do Aeroporto de Paulo Afonso na Bahia; Conselho do PPI aprova operações de reestruturação societária da CBTU. VER ARTIGO COMPLETO
22/12/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece Estado de Calamidade Pública no Amapá; Instituído grupo para avaliar geração termelétrica a carvão mineral em SC. VER ARTIGO COMPLETO
21/12/2020
Ministério da Economia prorrogou a entrada em vigor de itens de norma sobre segurança em plataformas; Agência Nacional de Comunicações colocou em consulta pública proposta de regulamento para exploração de satélites; Pró-Transporte: definido orçamento do FGTS para mobilidade urbana em 2021. VER ARTIGO COMPLETO
18/12/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional define orçamento do FGTS para infraestrutura urbana e saneamento em 2021. VER ARTIGO COMPLETO
17/12/2020
Aneel define regras dos serviços de transmissão de energia elétrica; ANA estabelece preço pelo uso de recursos hídricos da União em 2021. VER ARTIGO COMPLETO
16/12/2020
Ministério da Economia reformula programa de infraestrutura e mobilidade urbana - Pró-Transporte VER ARTIGO COMPLETO
15/12/2020
Ministério da Economia aprova condições mínimas para desestatização de empreendimentos; Ministério da Economia define classificação de risco para atos de liberação de direito urbanístico; ANAC altera a Resolução nº 544/2020. VER ARTIGO COMPLETO
14/12/2020
MME coloca em consulta pública Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 VER ARTIGO COMPLETO
11/12/2020
ANEEL altera PRORET sobre Informações Periódicas da Distribuição; disciplina a revisão cadastral das unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários no período de 2021 a 2023 pelas distribuidoras; estabelece critérios para descentralização de controle e fiscalização de instalações de geração; e aprova sua Agenda Regulatória para 2021-2022. VER ARTIGO COMPLETO
10/12/2020
ANA autoriza operação de reservatório de hidrelétrica em situação excepcional; ANTT divulga duas novas súmulas VER ARTIGO COMPLETO
09/12/2020
Instituído o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República; Ministério da Infraestrutura estabelece custeio das despesas para estacionamento de aeronaves de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Infraero; e altera a Portaria nº 24/20 para determinar que reuniões e eventos sejam realizados prioritariamente on-line VER ARTIGO COMPLETO
08/12/2020
Aprovado o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura; Inmetro altera regulamento para instrumento de pesagem de veículo rodoviário; MME estabelece cronograma de leilões de compra de energia elétrica VER ARTIGO COMPLETO
07/12/2020
ANA regulamenta o Chamamento Público de Projetos VER ARTIGO COMPLETO
04/12/2020
ANEEL estabelece tratamento regulatório às Exposições Financeiras de Energia Secundária; ANEEL altera condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica; ANA autoriza operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco VER ARTIGO COMPLETO
03/12/2020
Anvisa dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos VER ARTIGO COMPLETO
02/12/2020
Ministério da Educação determina retorno das aulas para as instituições federais de ensino superior; Programa Cisternas: regulamentada alteração de tecnologias de acesso à água VER ARTIGO COMPLETO
01/12/2020
Ministério da Economia institui programa de gestão para aumentar produtividade e reduzir despesas; CADE revoga diversos atos normativos VER ARTIGO COMPLETO
30/11/2020
ANATEL aprova alteração dos Contratos de Concessão para STFC, LDN e LDI; Ministério do Meio Ambiente aprova diretrizes para conciliação ambiental durante a pandemia; DNIT aprova regras para a Ouvidoria VER ARTIGO COMPLETO
27/11/2020
ANEEL, ANATEL e ANP recriam a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo; ANM retifica a Resolução nº 50/20; ANAC altera Registro Aeronáutico Brasileiro VER ARTIGO COMPLETO
26/11/2020
ANEEL aprova o calendário das Reuniões Públicas Ordinárias de 2021; ANTT institui Programa de Gestão Remota de Trabalho -e adota medidas para enfrentamento da pandemia nos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros VER ARTIGO COMPLETO
25/11/2020
MP 1010/20 isenta consumidores do Amapá ao pagamento de energia elétrica; ANP regulamenta conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural; ANTT altera Manual de Contabilidade de Ferrovias VER ARTIGO COMPLETO
24/11/2020
Decreto altera regra que trata do processo de liquidação de empresas estatais; Susep aprova condições para seguro de transportador em viagem internacional VER ARTIGO COMPLETO
23/11/2020
Ministério da Economia classifica risco de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária; ANTT altera horários de restrição para veículos de carga na Ponte Rio-Niterói VER ARTIGO COMPLETO
20/11/2020
ANEEL estabelece indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência das distribuidoras de energia elétrica; ANTT estabelece procedimentos para cadastro de veículo para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru; Ministério da Infraestrutura institui Comitê Gestor do "Selo Infra + Integridade"; ANA disciplina condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Champrão – BA. VER ARTIGO COMPLETO
19/11/2020
ANEEL revoga diversos atos normativos; CVM regulamenta constituição e funcionamento de clubes de investimento; VER ARTIGO COMPLETO
18/11/2020
Portaria autoriza desapropriação de imóveis para expansão do Porto de Santos; Anvisa anuncia procedimento para registro de vacinas; Ministério da Defesa cria encargo, estabelece a estrutura da Autoridade Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e delega competências da Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade VER ARTIGO COMPLETO
17/11/2020
ANAC altera regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros e do Registro de Identificação de Passageiros; ANTAQ altera seu Código de Ética. VER ARTIGO COMPLETO
16/11/2020
ANAC altera regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros e do Registro de Identificação de Passageiros VER ARTIGO COMPLETO
13/11/2020
Revogadas Portarias no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura VER ARTIGO COMPLETO
12/11/2020
ANP dispõe sobre o estabelecimento do Comando de Incidentes; MEC cria programa para ampliar oferta de cursos na área de energia renovável VER ARTIGO COMPLETO
11/11/2020
ANP regulamenta processo decisório; Ministério das Comunicações estabelece diretrizes relacionadas a políticas de conectividade em banda larga, e cria grupo de trabalho para atualizar o marco jurídico dos Serviços de Acesso Condicionado. VER ARTIGO COMPLETO
10/11/2020
Covid-19: Defesa Civil reconhece estado de calamidade pública no RN VER ARTIGO COMPLETO
09/11/2020
ANA muda calendário do Prêmio ANA 2020 VER ARTIGO COMPLETO
06/11/2020
Banco Central institui política de transparência; Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Infraestrutura estabelecem procedimentos para regularização ambiental de rodovias VER ARTIGO COMPLETO
05/11/2020
Anatel altera regulamento sobre exploração do Serviço Móvel Pessoal; Ministério da Infraestrutura aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-101/116/RJ/SP VER ARTIGO COMPLETO
04/11/2020
Aeronáutica regulamenta sistema de controle do espaço aéreo; CVM disciplina registro de sociedades beneficiárias de incentivos fiscais; CNSP anuncia sanções administrativas para infrações relativas à legislação VER ARTIGO COMPLETO
03/11/2020
Medida Provisória nº 998/20 é prorrogada VER ARTIGO COMPLETO
29/10/2020
Decreto institui política para estimular inovação, pesquisa e desenvolvimento VER ARTIGO COMPLETO
28/10/2020
Grupo vai estabelecer estratégica para investimento em radiocomunicação; CVM aprova resolução para atividade de classificação de risco de crédito VER ARTIGO COMPLETO
27/10/2020
Instituída estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil de 2020 a 2031; ANA regulamenta termo de alocação para sistemas hídricos de domínio da União; ANP altera a Regulamento Técnico do Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção; ABRADEE propõe ADI das Leis Estaduais nº 5145/2020 e nº 5153/2020 do Estado do Amazonas VER ARTIGO COMPLETO
26/10/2020
MME inicia revisão e consolidação de atos normativos; e divulga para Consulta Pública Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 VER ARTIGO COMPLETO
21/10/2020
Decreto nº 10.525/20 qualifica Linha 2 do metrô de Belo Horizonte no PPI; Decreto nº 10.526/20 institui Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. VER ARTIGO COMPLETO
20/10/2020
Portaria do Ministério da Infraestrutura disciplina apuração de responsabilidade de danos causados ao erário VER ARTIGO COMPLETO
19/10/2020
Divulgada lista com atos de liberação de atividade econômica emitidos pela ANAC VER ARTIGO COMPLETO
16/10/2020
ANAC fixa metas globais e metas intermediárias de desempenho institucional; ANTT suspende temporariamente serviços de transporte coletivo rodoviário internacional de passageiros VER ARTIGO COMPLETO
15/10/2020
Alterados o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica; Ministério da Defesa estabelece procedimentos para a cessão de dados ou solicitação de autorização, no caso de participação de organizações estrangeiras em execução de Levantamentos Hidrográficos em Águas Jurisdicionais Brasileiras VER ARTIGO COMPLETO
14/10/2020
Lei 14.071/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro e amplia validade das habilitações; ANTAQ recomenda que Governo Federal não permita aos Estados conceder portos delegados VER ARTIGO COMPLETO
13/10/2020
MCTI define retorno das atividades presenciais no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e no Observatório Nacional VER ARTIGO COMPLETO
09/10/2020
ANTT estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros; ANAC aprova Manual da Organização de Manutenção, Manual de Controle da Qualidade e Declaração de Conformidade; INMETRO abre Consulta Pública sobre proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leve. VER ARTIGO COMPLETO
08/10/2020
ANAC institui o Programa Voo Simples VER ARTIGO COMPLETO
07/10/2020
Aprovado o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Infraero VER ARTIGO COMPLETO
06/10/2020
ANATEL coloca em Consulta Pública proposta de instituição de coleta periódica do conjunto de dados referentes à infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país; ANVISA define Diretorias VER ARTIGO COMPLETO
05/10/2020
Ministério da Infraestrutura dispõe sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário; ANA dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; ANA apresenta listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes; ANP regula a destinação dos produtos apreendidos, objeto da pena de perdimento VER ARTIGO COMPLETO
02/10/2020
ANA declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas VER ARTIGO COMPLETO
01/10/2020
ANAC Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames; e altera seu Regimento Interno VER ARTIGO COMPLETO
30/09/2020
MME aprova Programa Mineração e Desenvolvimento VER ARTIGO COMPLETO
29/09/2020
Instituído Cadastro Integrado de Projetos de Investimento VER ARTIGO COMPLETO
28/09/2020
ANP divulga atos normativos vigentes; Ibama anuncia requisitos técnicos para controle da poluição do ar por veículos VER ARTIGO COMPLETO
25/09/2020
MME disciplina a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto e discute a revisão da área do Porto de Manaus; ANA altera a Resolução nº 36/2011; e ; ANCINE disciplina procedimentos e rotinas aplicáveis ao processo decisório VER ARTIGO COMPLETO
24/09/2020
MME suspende prazos processuais VER ARTIGO COMPLETO
23/09/2020
CNRH prorroga prazo de vigência de plano nacional de recursos hídricos; CNRH aprova seu Regimento Interno; ANTT flexibiliza prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias VER ARTIGO COMPLETO
22/09/2020
Instituído o programa nacional para gestão de áreas urbanas denominado Cidades + Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano; Criado comitê ComunicaEspacial para difundir benefícios do programa espacial brasileiro; Aprovado o Regulamento de Conselho de Usuários VER ARTIGO COMPLETO
21/09/2020
ANS altera seu Regimento Interno VER ARTIGO COMPLETO
18/09/2020
Congresso sanciona lei que operacionaliza pagamento do benefício emergencial; SUSEP disciplina atendimento às reclamações de consumidores; ANEEL altera a Portaria nº 6.405/20 que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos; ANA retifica a Resolução nº 125/19, que trata sobre o Plano de Gestão Anual – PGA de 2020 para o PISF; ANA aprova os procedimentos para organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada VER ARTIGO COMPLETO
17/09/2020
Portaria do MME estabelece diretrizes de leilão para aquisição de energia; ANTT regulamenta atos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os prazos máximos de análise; ANAC aprova Emenda 5 ao Regulamento Brasileiro de Aviação VER ARTIGO COMPLETO
16/09/2020
Ferroeste é qualificada no PPI; PISF tem estabelececidas diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual 2021; PISF tem estabelececidas diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual 2021 VER ARTIGO COMPLETO
15/09/2020
Ministério da Economia lista setores mais impactados com a pandemia; DNIT estabelece níveis de risco para liberação de atividades econômicas VER ARTIGO COMPLETO
14/09/2020
ANTAQ concede novo prazo para posterior padronização das estruturas tarifárias, e revoga diversos atos administrativos VER ARTIGO COMPLETO
11/09/2020
ANP aprova seu novo Regimento Interno; Instituído grupo de trabalho para elaborar Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear; Ministério das Comunicações disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo, dos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal; PPI qualifica novos empreendimentos portuários e ferroviários e novos trechos de rodovias federais são inclusos no Plano Nacional de Desestatização VER ARTIGO COMPLETO
10/09/2020
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite; Susep regulamenta seguro obrigatório em viagem rodoviária internacional VER ARTIGO COMPLETO
09/09/2020
Publicada lei que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado; Alterada a Lei nº 13.979/20 sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em transportes públicos e assepsia de transportes públicos; Novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; CONTRAN determina requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos; Alterado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito VER ARTIGO COMPLETO
08/09/2020
Conportos atualiza medidas de segurança nos portos, terminais e vias navegáveis; Ministério do Desenvolvimento Regional divulga regimento interno de comitê interministerial do Saneamento Básico; ANM aprova revisão extraordinária da agenda regulatória VER ARTIGO COMPLETO
04/09/2020
MME divulga para consulta pública "Proposta de Alterações em Normativos" VER ARTIGO COMPLETO
03/09/2020
Ministério das Comunicações adota procedimentos de aprovação e acompanhamento de projetos prioritários; MME institui comitê para articular ações do setor de transformação mineral; ANAC suspende o julgamento de processos administrativos sancionadores; ANVISA regulamenta declaração sobre nova fórmula nos rótulos de alimentos VER ARTIGO COMPLETO
02/09/2020
Decreto estimula desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações; ANP estabelece obrigatoriedade do envio de dados da qualidade do combustível; Susep regulamenta prevenção e combate aos crimes de lavagem VER ARTIGO COMPLETO
01/09/2020
Decreto altera código de conduta da alta administração federal; ANVISA dispõe sobre a classificação do grau de risco para atividades econômicas para fins de licenciamento VER ARTIGO COMPLETO
31/08/2020
ANEEL altera meta da Ação 4 do Plano de Gestão Anual, e aprova a 6ª revisão do Planejamento Estratégico para o Ciclo 2018-2021; ANP altera especificações e dados de controle da qualidade dos gases liquefeitos de petróleo – GLP, e estabelece níveis de riscos associados ao exercício de atividades econômicas; ANATEL coloca em Consulta Pública proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão VER ARTIGO COMPLETO
28/08/2020
Inmetro estabelece classificação de risco de atividades econômicas; ANATEL atribui à Assessoria de Relações com os Usuários (ARU) o tratamento de dados pessoais VER ARTIGO COMPLETO
27/08/2020
ANVISA estabelece condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos; ANVISA define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da pandemia VER ARTIGO COMPLETO
26/08/2020
ANVISA regulamenta alteração e cancelamento de registro de produto biológico; ANM tem alterado seu Regimento Interno; VER ARTIGO COMPLETO
25/08/2020
Novas medidas para enfrentamento da pandemia no setor portuário; Regimento Interno alterado da Agência Nacional de Mineração VER ARTIGO COMPLETO
24/08/2020
Ministério da Infraestrutura aprova Planejamento Integrado de Transportes e tem seu regimento interno aprovado; ANEEL altera os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE; CADE tem seu Regimento Interno alterado VER ARTIGO COMPLETO
21/08/2020
Divulgado resultado das metas de desempenho institucional da ANP; Alterada a Política de Gestão de Riscos Corporativos da ANAC VER ARTIGO COMPLETO
20/08/2020
DNIT regulamenta uso das faixas de domínio de rodovias federais; Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia (SBGO) é designada como internacional VER ARTIGO COMPLETO
19/08/2020
ANEEL autoriza Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão; Presidência da República constitui grupo de trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro VER ARTIGO COMPLETO
18/08/2020
Ministério da Infraestrutura prorroga até 1º de setembro de 2020 Consulta Pública sobre processo para designação de Organismo de Certificação Designado VER ARTIGO COMPLETO
17/08/2020
ANEEL autoriza Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão VER ARTIGO COMPLETO
11/08/2020
Alterado Decreto nº 10.117/19 que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no PPI; Atribuídas novas competências ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI VER ARTIGO COMPLETO
10/08/2020
Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022; Consulta pública sobre Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual VER ARTIGO COMPLETO
07/08/2020
Decreto regulamenta a celebração de aditivos contratuais no setor aeroportuário; ANP cria regras para revisão e consolidação de atos normativos; PGFN estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional VER ARTIGO COMPLETO
06/08/2020
Autorizada a extinção de créditos tributários de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Sancionada lei que prevê medidas emergenciais para aviação civil; Regulamentada pesquisa de preços para compra de bens e contratação de serviços; Aprovado o X Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM); Novas diretrizes no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia VER ARTIGO COMPLETO
05/08/2020
MME define novos montantes de garantia física de Usinas Eólicas; ANTT detalha procedimentos de comunicação de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias do tráfego VER ARTIGO COMPLETO
04/08/2020
ANTAQ restabelece a fluência normal dos prazos processuais VER ARTIGO COMPLETO
03/08/2020
ANAC aprova Processo de certificação para o transporte de artigos perigosos; ANM mantém prazos suspensos até 31 de agosto de 2020; Ministro Fux do STF nega liminar contra regras do Novo Marco Legal do Saneamento VER ARTIGO COMPLETO
29/07/2020
Lei flexibiliza calendário de assembleia geral ordinária e reuniões de sociedades anônimas; Súmula nº 6 da ANTT autoriza o transporte rodoviário de cargas destinadas à exportação ou provenientes de importação por transportador não habilitado ao transporte internacional; ANATEL prorroga a entrada em vigor do Regulamento Geral de Licenciamento; CVM suspende até 31 de outubro de 2020 eficácia do art. 9º da Instrução CVM nº 476/209 VER ARTIGO COMPLETO
28/07/2020
Ministério da Defesa aprova normas a respeito do transporte de autoridades em aeronaves da Aeronáutica VER ARTIGO COMPLETO
27/07/2020
ANEEL altera as Resoluções Normativas nº 878/2020 e 414/2010; ANAC prorroga validade de isenção temporária de obrigação relativa à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio. VER ARTIGO COMPLETO
21/07/2020
Sancionada lei que autoriza sorteios de prêmios por emissoras de radiodifusão; Decreto disciplina o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima aprova plano de aplicação de recursos do fundo sobre mudança do clima; Regulamentados contratos de exploração comercial de espaços em aeroportos. VER ARTIGO COMPLETO
20/07/2020
CNEN estabelece orientações para armazenamento em trânsito de resíduos oriundos da exploração e produção de óleo e gás VER ARTIGO COMPLETO
17/07/2020
ANA institui programa Monitor de Secas; Decreto qualifica no PPI aeroporto de Viracopos para relicitação; Conselho do PPI opina pela qualificação no programa de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário VER ARTIGO COMPLETO
17/07/2020
ANA institui programa Monitor de Secas; Decreto qualifica no PPI aeroporto de Viracopos para relicitação; Conselho do PPI opina pela qualificação no programa de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário VER ARTIGO COMPLETO
16/07/2020
Reforma do Marco Legal do Saneamento é sancionada; ANTT altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e pisos mínimos do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas VER ARTIGO COMPLETO
16/07/2020
Reforma do Marco Legal do Saneamento é sancionada; ANTT altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e pisos mínimos do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas VER ARTIGO COMPLETO
15/07/2020
Conselho do PPI defende qualificação de área para exploração de petróleo e gás; Consulta Pública da ANATEL discute alteração dos planos de distribuição de canais de radiodifusão VER ARTIGO COMPLETO
15/07/2020
Conselho do PPI defende qualificação de área para exploração de petróleo e gás; Consulta Pública da ANATEL discute alteração dos planos de distribuição de canais de radiodifusão VER ARTIGO COMPLETO
14/07/2020
ANAC prorroga a validade de certificações de profissionais VER ARTIGO COMPLETO
14/07/2020
ANAC prorroga a validade de certificações de profissionais VER ARTIGO COMPLETO
13/07/2020
Prorrogadas por 60 dias as MPs nº 965/20 e 966/20; MME abre Consulta Pública sobre Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050; ANEEL deverá promover leilão de compra de energia em dezembro; Portaria MME nº 279/20 define cronograma de licitações para transmissão de energia elétrica; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulga plano que prevê reinvestimento de débito em pesquisa, desenvolvimento e inovação; ANCINE mantém suspensão de prazos e cria modalidade de crédito especial VER ARTIGO COMPLETO
13/07/2020
Prorrogadas por 60 dias as MPs nº 965/20 e 966/20; MME abre Consulta Pública sobre Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050; ANEEL deverá promover leilão de compra de energia em dezembro; Portaria MME nº 279/20 define cronograma de licitações para transmissão de energia elétrica; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulga plano que prevê reinvestimento de débito em pesquisa, desenvolvimento e inovação; ANCINE mantém suspensão de prazos e cria modalidade de crédito especial VER ARTIGO COMPLETO
10/07/2020
ANAC altera o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil VER ARTIGO COMPLETO
09/07/2020
Sancionada lei que prevê prioridade de teste para profissionais essenciais; ANEEL aprimora regulamentação do serviço de iluminação pública; ANP altera procedimentos para enfrentamento da pandemia; MCTI disciplina a emissão de certificado de reconhecimento de crédito financeiro relacionados a investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação VER ARTIGO COMPLETO
08/07/2020
Decreto nº 10416/20 autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal e Decreto nº 10417/20 institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. VER ARTIGO COMPLETO
07/07/2020
Congresso Nacional promulga Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; ANEEL altera a Resolução Normativa nº 414/2020 e disciplina o Atendimento aos Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras e Empreendimentos de Interesse Social; ANM altera regras sobre segurança de barragens; DNIT delega competência para procedimentos licitatórios e celebração de contratos VER ARTIGO COMPLETO
06/07/2020
Estabelecidos procedimentos para solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19 no âmbito do Poder Executivo federal; Alterado o Programa Piloto de Resposta à Demanda pela ANEEL VER ARTIGO COMPLETO
02/07/2020
MP nº 960/20 tem vigência prorrogada por 60 dias; Prorrogada a validade de Certificados Aquaviários e outros documentos; Caixa regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana; ANEEL aprova a revisão do Planejamento Estratégico para o Ciclo 2018-2021; ANTT declara que a pandemia da Covid-19 configura força maior. VER ARTIGO COMPLETO
01/07/2020
MP nº 987/20 altera Lei nº 9440/97 sobre incentivos fiscais para o desenvolvimento regional; Decreto nº 10411/20 regulamenta a análise de impacto regulatório; Alterados procedimentos do Programa Saneamento para Todos; Arquivada a proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Instituto de Pesquisas de Transportes – IPTrans; ANCINE aprova criação de Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor – PEAPE; dá anuência à suspensão pelo BNDES do pagamento de financiamentos do FSA; e suspende por 90 dias o início dos procedimentos de rescisão dos parcelamentos em curso VER ARTIGO COMPLETO
30/06/2020
Ministério do Meio Ambiente institui ferramenta online de gerenciamento de resíduos sólidos VER ARTIGO COMPLETO
29/06/2020
Medida Provisória nº 959 é prorrogada por 60 dias; ANM altera seu regimento interno e ANAC aprova seu código de ética e conduta de funcionários. VER ARTIGO COMPLETO
25/06/2020
Medidas Provisórias nº 957 e nº 958 têm vigência prorrogada por 60 dias; Ministério da Economia opina favorável à qualificação dos Aeroportos de São Gonçalo do Amarante/RN e de Viracopos/SP para relicitação, e da Ferrovia Ferroeste para desestatização, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI; ANTT concede prazo de adaptação de 30 dias para as concessionárias rodoviárias no retorno das operações dos Postos de Pesagem Veicular. VER ARTIGO COMPLETO
24/06/2020
ANEEL aprova Conta COVID com R$ 16,1 bi para as distribuidoras, ANTT suspende até 31 de julho de 2020 o cadastro de novos transportadores no RNTRC e prorroga prazos de outros procedimentos; CONATRAN divulga novas regras de vistoria veicular; ANP aprova a realização de audiências públicas através de videoconferência VER ARTIGO COMPLETO
23/06/2020
MP nº 956/20 tem vigência prorrogada por 60 dias; alteradas regras sobre compartilhamento de dados na administração pública federal; ANA dispõe sobre enquadramento das despesas pelas entidades delegatárias; ANATEL aprova Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias; ANTAQ aprova procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios; ANEEL prorroga medidas sobre reuniões públicas virtuais e documentos recebidos eletronicamente. VER ARTIGO COMPLETO
22/06/2020
Instituído o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados; Ministério da Saúde estabelece orientações gerais para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro; Ministério da Infraestrutura emite recomendações para combate ao novo coronavírus nas operações de transporte aéreo; Ministério da Economia e Ministério da Saúde anunciam medidas a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho; ANM faz delegação de competências; ANTAQ divulga procedimentos para elaboração de versão simplificada de estudos prévios e aprova a abertura de duas novas consultas públicas VER ARTIGO COMPLETO
19/06/2020
Editada MP 984/20 sobre desporto; Ministério da Economia anuncia orientações gerais visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho; Ministério da Infraestrutura anuncia recomendações para combate à pandemia no transporte aéreo. VER ARTIGO COMPLETO
18/06/2020
Prorrogada por 60 dias a MP 955/20; alterado o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e aprovadas as regras de adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações; ANP autoriza a redução do percentual de mistura mínima obrigatória do biodiesel ao diesel A entre 16 e 21 de junho de 2020; Infraero perde atribuição de explorar aeroporto em Belo Horizonte e permanecerá na operação até 31 de dezembro de 2020. VER ARTIGO COMPLETO
17/06/2020
ANP alterou a Resolução nº 816/20, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; ANAC alterou a relação de documentos e prazos de análise dos processos relacionados a aeródromos e autorização de operações, obras e serviços, e reconheceu procedimento alternativo de realização de treinamento; ANTT divulgou duas novas súmulas; MME resolveu que cabe à ANM a elaboração de relatório pormenorizado da atividade de lavra ilegal ou irregular. VER ARTIGO COMPLETO
16/06/2020
Sancionada lei que disciplina interrupção e religação de serviços públicos; ANTAQ prorroga a suspensão da fluência dos prazos processuais até 05 de julho de 2020; ANEEL prorroga até 31 de julho de 2020 medidas para garantir segurança na distribuição de energia. VER ARTIGO COMPLETO
15/06/2020
Ministério da Infraestrutura estabelece diretrizes dos instrumentos de planejamento do setor portuário; ANCINE prorroga até 01 de julho de 2020 medidas administrativas de combate à pandemia; ANAC interrompe o prazo para pagamento de multa decorrente de arbitramento sumário; ANEEL aprova a revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho institucional e a 4ª revisão do Planejamento Estratégico para o Ciclo 2018-2021 VER ARTIGO COMPLETO
12/06/2020
Prorrogadas as Medidas Provisórias nº 951/20, 952/20, 953/20 e 954/20; Aprovado o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado; Promulgado o Acordo sobre Serviços Aéreos firmado em 2000 com a Polônia; MP 979/20: designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino; Sancionada Lei que determina o valor do salário mínimo; ANAC: aprovada a utilização de pilotos que não atendam aos requisitos de experiência recente durante a pandemia; Hidrovias interiores: instituída metodologia de gerenciamento do Subsistema Aquaviário Federal; Plataforma + Brasil: fixado limite de tolerância na prestação de contas VER ARTIGO COMPLETO
10/06/2020
Notas para o site: ANTT altera norma sobre serviços de transporte de passageiros; Ferrovia EF-354 GO/MT/RO- Ferrovia de Integração do Centro-Oeste é qualificada no PPI; ANA estabelece procedimentos para seleção de pessoal VER ARTIGO COMPLETO
08/06/2020
Prorrogadas as Medidas Provisórias nº 946/20, 947/20, 948/20, 949/20 e 950/20; Decretos qualificam projetos minerários, empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do PPI; Instituído o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares; Projetos de Infraestrutura com benefícios ambientais e sociais ganham incentivo ao financiamento; ANP determina mecanismos de formação de estoques de etanol. VER ARTIGO COMPLETO
03/06/2020
ANTT anuncia medidas de enfrentamento da pandemia nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros; ANATEL altera regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações VER ARTIGO COMPLETO
02/06/2020
Medida Provisória institui programa emergencial de acesso ao crédito para empresas; ANM suspende prazos VER ARTIGO COMPLETO
01/06/2020
Prorrogadas as Medidas Provisórias nº 944/20, 945/20 e 946/20; ANTAQ orienta a observância das regras de vigilância sanitária nos portos e transporte aquaviário e mantém prazos suspensos até 15 de junho de 2020; MCTIC mantém prazos suspensos até 30 de junho de 2020; ANCINE mantém prazos suspensos até 30 de junho de 2020. VER ARTIGO COMPLETO
29/05/2020
Autorização dada para prorrogação de contratos no âmbito da saúde no RJ; Prorrogadas as Medidas Provisórias nº 937/20, 938/20, 939/20, 940/20, 941/20, 942/20 e 912/20; ANS regulamenta cobertura obrigatória e utilização de testes; ANA altera critérios relativos ao monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União; ANATEL abre consulta sobre proposta de coleta de indicadores de concessionárias VER ARTIGO COMPLETO
28/05/2020
Sancionada lei que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; Prorrogadas as Medidas Provisórias nº 934/20, 935/20 e 936/20; Laboratório Nacional de Computação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações anuncia regra para ressarcir uso de bens e serviços em pesquisa; ANTT adota sessões públicas para Reuniões Participativas e Audiências Públicas VER ARTIGO COMPLETO
27/05/2020
FUNASA adota medidas para continuidade de ações de saneamento VER ARTIGO COMPLETO
22/05/2020
Conselho Nacional de Trânsito regulamenta vistoria veicular durante estado de calamidade; Distribuidoras de energia contestam Leis nº 1.392/20 e 1.399/20 de Roraima que proíbem corte de energia e cobrança por falta de pagamento. VER ARTIGO COMPLETO
21/05/2020
Nova prorrogação de prazos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres VER ARTIGO COMPLETO
20/05/2020
Alterada Lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e nova prorrogação do prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana; prorrogada a validade dos certificados de operadores portuários pelo Ministério da Infraestrutura. VER ARTIGO COMPLETO
19/05/2020
Decreto regulamentador da MP 950/20 para enfrentamento dos impactos da COVID 19 no setor elétrico; ANAC: Resoluções nº 559 e 560/20 - regras excepcionais de pouso de helicópteros e de transporte de passageiros contaminados; ANTAQ: Portaria nº 109/20 – suspensão de prazos até 29/05/20. VER ARTIGO COMPLETO
15/05/2020
Lei nº 13.998/20 modifica regras do auxílio emergencial; Tribunal de Contas da União lança guia “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19 VER ARTIGO COMPLETO
14/05/2020
Medida Provisória nº 966/20 trata da responsabilização de agentes públicos por ação ou omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19 VER ARTIGO COMPLETO
13/05/2020
Através da Portaria nº 1.967, de 12 de maio de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi criado o cadastramento, a título voluntário e sem contrapartida financeira, de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos, com o objetivo de auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC a identificar tecnologias, existentes e as em desenvolvimento, para aplicação nesse setor estratégico e no bem-estar da sociedade. VER ARTIGO COMPLETO
12/05/2020
Através do Decreto 10.344, de 11 de maio de 2020, o Governo altera o Decreto nº 10.282/20 e considera como essenciais as seguintes atividades: construção civil, atividades industriais, salões de beleza e barbearias, e academias de esporte de todas as modalidades, que poderão ser exercidas a partir de hoje desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. VER ARTIGO COMPLETO
08/05/2020
Congresso promulga emenda constitucional do “Orçamento de Guerra”; Vigência prorrogada das MPs 925/20, 926/20, 927/20 e 928/20; Novas regras de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d'água de domínio da União VER ARTIGO COMPLETO
07/05/2020
Medida Provisória 961/20: ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e autorização de pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos; ANTT altera regra sobre Processo de Participação e Controle Social; e Saneamento para Todos: autorizada suspensão do pagamento de contratos VER ARTIGO COMPLETO
06/05/2020
Sancionada legislação que garante auxílio financeiro às santas casas para atuarem no combate à pandemia VER ARTIGO COMPLETO
05/05/2020
Banco Central anuncia medidas para controle e fiscalização do crédito rural VER ARTIGO COMPLETO
04/05/2020
Distribuidores de energia elétrica questionam leis estaduais que proíbem corte durante pandemia VER ARTIGO COMPLETO
30/04/2020
MP 959/20 adia vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para 03 de maio de 2020. Prorrogado passe livre no transporte interestadual até dezembro. Banco Central anuncia medidas para constituição e funcionamento de consórcios. VER ARTIGO COMPLETO
29/04/2020
Prorrogados os prazos de apresentação dos formulários e relatórios de acompanhamento e avaliação da implementação dos projetos de investimentos considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico. VER ARTIGO COMPLETO
28/04/2020
MP 958/20 institui norma para facilitar acesso ao crédito até 30 de setembro. Agência Nacional de Águas prorroga prazos e vigências de outorgas de recursos hídricos. VER ARTIGO COMPLETO
27/04/2020
STF suspende eficácia da MP 954/20 que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia. Anvisa recomenda e Presidência restringe o desembarque de estrangeiros em porto ou ponto no território brasileiro, por via aquaviária, independentemente de sua nacionalidade. VER ARTIGO COMPLETO
24/04/2020
Foram editadas normas para pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) criado pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020; e sancionada legislação que proíbe exportação de produtos essenciais. VER ARTIGO COMPLETO
23/04/2020
Agência Nacional de Aviação Civil autoriza transporte de pacientes com dispositivos de isolamento. VER ARTIGO COMPLETO
22/04/2020
Aneel aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao SCL e novas medidas para reduzir custos e liberar liquidez no setor. Prazos suspensos pela ANM e pela SUSEP. Adiada a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União pela ANA. VER ARTIGO COMPLETO
20/04/2020
Publicada Medida Provisória nº 954/20, que determina o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações com o IBGE; criado Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte, e disciplinada a realização de assembleias gerais de companhias abertas por meio digital. VER ARTIGO COMPLETO