Resolução nº 262 de 28 de maio de 2020


Agente: MIN. CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Poder: Executivo

Tema: Energia

Subtema: Gestão Pública

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Resolução

Data de Início: 29/05/2020

Status: Em vigor


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