Resolução nº 06 de 21 de maio de 2020


Agente: MIN. INFRAESTRUTURA

Poder: Executivo

Tema: Transporte

Subtema: Poder de Polícia

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Resolução

Data de Início: 25/05/2020

Status: Em vigor


Leia abaixo o texto na íntegra

(caso não esteja conseguindo visualizar, clique aqui)