Resolução nº 19 de 15 de abril de 2020


Agente: ANA

Poder: Regulador

Tema: Água e Saneamento

Subtema: Poder de Polícia

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Resolução

Data de Início: 22/04/2020

Status: Em vigor


Leia abaixo o texto na íntegra

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