Medida Provisória nº 950 de 09 de abril de 2020


Agente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Poder: Executivo

Tema: Energia

Subtema: Suspensão de cobrança

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Medida Provisória

Data de Início: 09/04/2020

Status: Em tramitação


Leia abaixo o texto na íntegra

(caso não esteja conseguindo visualizar, clique aqui)