Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 671 de 31 de março de 2020


Agente: STF

Poder: Judiciário

Tema: Saúde

Subtema: Leitos

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Processo Judicial

Data de Início: 31/03/2020

Status: Em vigor


Leia abaixo o texto na íntegra

(caso não esteja conseguindo visualizar, clique aqui)