Decreto nº 10212 de 30 de janeiro de 2020


Agente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Poder: Executivo

Tema: Saúde

Subtema: RSI

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Decreto

Data de Início: 30/01/2020

Status: Em vigor


Leia abaixo o texto na íntegra

(caso não esteja conseguindo visualizar, clique aqui)