Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 668 de 30 de março de 2020


Agente: STF

Poder: Judiciário

Tema: Outros

Subtema: Medidas de Proteção

Nível: Nacional

Natureza Jurídica: Processo Judicial

Data de Início: 30/03/2020

Status: Em tramitação


Leia abaixo o texto na íntegra

(caso não esteja conseguindo visualizar, clique aqui)