Lei nº 5.143 de 26 de março de 2020


Agente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Poder: Legislativo

Tema: Setores regulados essenciais

Subtema: Setores regulados essenciais

Nível: Estadual

Natureza Jurídica: Lei

Data de Início: 26/03/2020

Status: Em vigor


Leia abaixo o texto na íntegra

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